Prezados seguidores de nosso site e redes sociais, prezados cidadãos valadarenses e cidadãos do Vale do Rio Doce.

Em nome da Associação Centro de Informação e Assessoria Técnica – Ciaat, estamos vindo a público nos manifestar em protesto à situação lamentável da elevada mortalidade decorrente da pandemia Covid-19, em nosso município e região.

A Ciaat é uma instituição sem fins lucrativos, não governamental, e sem qualquer vínculo político partidário. Estatutariamente, constituímos uma agência de desenvolvimento, voltada para o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável.

Considerando o centro de nossa missão, entre outras propostas – “Promover e fomentar o desenvolvimento humano” – temos por princípio um profundo compromisso com nossa sociedade, com o meio ambiente, com a saúde e com a cidadania. A visão de desenvolvimento que professamos é de uma sociedade sustentável, que considera as questões econômicas, desde que dentro de um contexto saudável para a qualidade de vida.

Não poderíamos deixar de nos manifestar portanto, quanto à forma que estamos vendo ser conduzida a pandemia, não só no contexto nacional, diga-se de forma vergonhosa, mas especialmente onde mais nos toca diretamente, no contexto local.

O cenário que se desenrola em nossa localidade deixa transparecer descaso com as mais de 100 mortes e as famílias destas pessoas – não meros números – que, certamente em parte considerável, amargaram o infortúnio de perder entes queridos diante de atitudes pouco eficazes das autoridades locais.

A aparente politização da situação mais agrava e prenuncia um maior número de mortos, a cada dia que passa. Estamos em ano eleitoral, e vemos forças do poder público em discurso alinhado com forças políticas, no sentido de responsabilizar a população pela pandemia e pelo avanço da letalidade.

O município de Governador Valadares, na data de 14 de julho de 2020, já ultrapassou a marca de 100 óbitos, considerando os confirmados e os em investigação, que certamente parte deles se confirmará.

O sistema de saúde está praticamente em colapso, com 100% dos leitos particulares ocupados para atendimento à Covid, e mais de 90% dos leitos públicos. A quem cabe a responsabilidade de situação tão grave? A quem caberia as providências imediatas, urgentes e extremas a serem tomadas em defesa da população, da saúde pública e do bem-estar geral?

Denomina-se “poder público” a todo poder constituído, seja pelo voto popular ou por concurso, do qual se espera que através de seus representantes que ora ocupam, que exerçam tal poder.

Temos uma lei que regula o trato à atual pandemia, entre outras, que obriga a todo cidadão o uso de máscaras protetoras – lei federal – como a menor das obrigações em prol da comunidade. De maior responsabilidade com a vida estão o distanciamento social e até a restrição a atividades de mercado, quando necessário.

Em nenhum dos casos temos visto, de forma plena e de conformidade com a gravidade da situação municipal, o devido exercício do poder, com a devida responsabilidade de quem a tem por dever.

É obrigação do poder público zelar pela segurança da população, acima de quaisquer interesse político, partidário ou eleitoral. Assim como cabe ao mesmo poder a responsabilidade da educação básica. E não se pode esquecer que ações de educação pública podem salvar vidas neste momento.

Em tempos de pandemia e de risco de vida social, a educação pode, sim, chegar aos níveis necessários de coerção, como a aplicação de multas aos que colocam em risco a vida de outros, mediante o descaso com o uso da máscara protetiva.

A fiscalização é dever e obrigação do poder público, e deve ser exercida de forma mais rígida quanto maior a desobediência à lei, especialmente em casos de risco de vida.

O poder municipal dispõe de autoridade e meios para a fiscalização, podendo contar com ações da polícia, da guarda municipal e dos agentes de saúde municipal. Bastando para isso que os convoque. A omissão é indesculpável.

Responsabilizar a população, de forma integral ou parcial, compartilhar responsabilidades neste caso, é se eximir do exercício do poder. A responsabilidade é do poder público!

O que se espera de líderes é que liderem, que comandem, que assumam suas responsabilidades. O que se espera de governantes é que governem, que assumam o poder que lhes foi concedido, que providenciem a ordem social e que protejam a população, especialmente os mais frágeis.

Omissão de poder e atitudes populistas e eleitoreiras, em um momento como o que estamos vivendo, podem configurar – e enquadrar – governantes e responsáveis pela lei, em omissão dolosa.

Deixamos aqui nosso repúdio à demonstração de fragilidade dos poderes, no intento de escaparem às suas responsabilidades, buscando culpar a população pelo crescimento absurdo da pandemia em nosso município, com previsão de cada vez maior número de óbitos.

Deixamos nosso repúdio à ausência de um plano municipal – assim como federal – para contenção do problema letal que ora enfrentamos, permitindo a desordem e o descontrole.

Deixamos aqui nosso sentimento solidário a todas as famílias que perderam parentes e entes queridos, esperando que todos cobrem devidamente dos dirigentes municipais, atitudes dignas do cargo e posição de poder que ocupam, para que menos famílias venham a amargar a mesma situação.

Esperamos que a omissão se transforme em responsabilidade, que os líderes liderem, que os governantes governem e ocupem devidamente seus lugares e que se coloque um freio rápido na expectativa de muitos mais óbitos e no sofrimento de mais pessoas.

Esperamos que os organismos de direito, assumam seu devido lugar e postura, com a dignidade que os cargos exigem, sem capitular.

Governador Valadares, 16 de julho de 2020.

 

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