O Programa de Recuperação de Nascentes e Educação Ambiental (p.27) é um dos 42 programas executados pela Fundação Renova, que atende ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), trabalhando na reparação e compensação nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

O CIAAT trabalha em parceria com a Fundação Renova na mobilização social dos produtores rurais nas áreas contempladas com o programa. Em 10 anos, a meta é recuperar 5 mil nascentes ao longo da Bacia do Rio Doce e afluentes. No momento, 1.050 nascentes já estão em processo de recuperação em MG e no ES. Em 2019, mais 500 nascentes estão previstas para a recuperação, 350 em Minas Gerais (100 na bacia do Piranga e 250 na bacia do Suaçuí) e 150 no Espírito Santo.

Em MG, as ações do programa acontecem nas cidades de Sabinópolis, Virginópolis, Guanhães, Governador Valadares (distritos de São Vítor, Penha do Cassiano e Córrego dos Melquíades) e Ponte Nova. Já no ES, as localidades selecionadas são Marilândia, Colatina e Linhares.

Para participar do programa, o produtor rural deve possuir nascente em sua propriedade e estar localizado em uma das áreas selecionadas. Na primeira etapa do projeto, os produtores são contatados pelos técnicos de campo responsáveis pela mobilização social do programa. A mobilização consiste em apresentar e engajar o produtor e, voluntariamente, ele decide se deve ou não aderir.

Para ser contemplado, o produtor deve participar de todas as fases do programa que são:

Apresentação Coletiva

Nessa fase, os técnicos fazem um chamamento local de toda a comunidade para a apresentação do Programa de Recuperação de Nascentes e Educação Ambiental, geralmente, as reuniões acontecem em escolas ou igrejas das comunidades. Na apresentação coletiva é explicado como o programa funciona, quais são os benefícios que cada propriedade recebe e quais os compromissos que devem ser assumidos.

Os proprietários respondem um questionário no final da apresentação, que formará um banco de dados sobre as propriedades e será usado para o ranqueamento, em casos em que o número de propriedades é maior do que o número de nascentes previstas para recuperação.

Protocolo de Consentimento

Após a apresentação coletiva na comunidade, os técnicos visitam os produtores que demostraram interesse em participar do programa e fazem um ranqueamento das propriedades que serão contempladas. Os produtores ranqueados são convidados a participarem da reunião de Protocolo de Consentimento.

Mais uma vez é apresentado o programa, quais são os benefícios e compromissos. No fim da reunião, o produtor é convidado a assinar o Protocolo de Consentimento, confirmando a sua adesão ao programa.  Essa é uma etapa muito importante, pois a partir daí a propriedade está de fato dentro do programa, que terá uma duração de 10 anos.

Diagnóstico Rural Participativo – DRP

Após a assinatura do protocolo de consentimento, os técnicos já estão aptos a realizarem os trabalhos nas propriedades. O primeiro passo é o Diagnóstico Rural Participativo (DRP), que é um conjunto de técnicas e ferramentas que permitem que o produtor faça o seu próprio diagnóstico e, a partir daí, comece a auto gerenciar o seu planejamento e desenvolvimento.

Durante o DRP são levantados fatores econômicos, ambientais e culturais de cada propriedade. Todas as informações serão usadas para a elaboração de um plano de trabalho mais consistente.

Estaqueamento

Após o DRP, começam de fato os trabalhos de recuperação das nascentes.  O técnico responsável pela propriedade e o proprietário vão até a nascente que será recuperada e marca as áreas que serão cercadas, fazendo um levantamento do tamanho da cerca, do tipo de arame que será usado e a quantidade de mourão. 

Cercamento 

Com a área demarcada, a próxima etapa é o cercamento da nascente. O cercamento pode ser feito tanto pelo produtor rural, que recebe uma quantia por metro cercado ou se ele preferir, por uma empresa enviada pela Fundação Renova.

Plantio

Após o cercamento, a próxima etapa é o plantio nas áreas cercadas. O plantio é feito por uma empresa selecionada pela Fundação Renova e acontece durante o período de chuva.  O produtor assume o compromisso de manter a cerca pelos próximos 10 anos, até que se crie uma mini floresta ao redor da nascente.

O proprietário deve assegurar que o gado não entre na cerca, informar ao técnico indício de incêndio e manter a total preservação do local. Durante os 2 primeiros anos, o técnico fica à disposição da propriedade para a realização de projetos que otimizem a produção. Os projetos são elaborados pelo técnico, mas a responsabilidade financeira é do produtor.

Por fim, as propriedades que fazem parte do programa também são contempladas com uma cesta de benefícios, que são:

  • CAR;
  • Barraginhas;
  • PSA (pagamento por Serviços Ambientais) curto e longo prazo;
  • Saneamento Rural;
  • Dessedentação Animal;
  • ATER;
  • Recuperação de erosão;
  • SAF ( Sistema Agroflorestal).
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